Portaria Gabinete 243 11.07.2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 243/19, DE 11 DE JULHO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º — INCORPORAR a vantagem pecuniária percebida pelo servidor(a) PATRICK OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 4998-0, prevista no artigo nº 58 da Lei nº 796/99 no valor de R$ 849,40 de acordo com o Decreto nº 014/18 baseado no tempo de efetivo exercício no cargo em comissão, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.06523-5, de 01/07/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 11 de ” 2019. É IS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Publicado no Boletim Oficial (O! em 16 po*% , gu titia f