Portaria Gabinete 271 22.07.2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO N PORTARIA 271/19, DE 22 DE JULHO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, Vll e VIll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º — AVERBAR, o tempo de contribuição prestado ao Ministério do Exército pelo(a) servidor(a) SAMIR DE OLIVEIRA SALIM, titular do cargo efetivo de Técnico de Administração, mat. 0428-6, no total de 38 dias, correspondentes a 01 (um) mês e 08 (oito) dias, para efeito de aposentadoria e concessão de adicionais por tempo de serviço, de acordo com o Processo Administrativo nº 2019.07038-8, de 17/07/2019. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Julho 962018. M 4 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Jos Publicado no Boletim Oficial... mol ,0f ,)9. 77777