Portaria Gabinete 294 14.08.2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 294/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso O) das atribuições legais que lhe são conferidas Publicado po Boletim Oficial. +. pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da Emo? 1014 Lei Orgânica Municipal: Ass. RESOLVE: Art. 1º - READAPTAR, com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.05399-8 de 30/05/2019, o servidor municipal JORGE HENRIQUE CONSTÂNCIO DA ROCHA, matrícula nº 974-1, titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, para funções que não necessitem esforços físicos, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema — PREVI MIRACEMA. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de racema, 14 de Agosto de 2019. ZA AM M ZA Arliges CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema