Portaria Gabinete 298 26.08.2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 298/19, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso Ta das atribuições legais que lhe são conferidas Publicado no Boletim Oficial. pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da em OS pot 1. Lei Orgânica Municipal; Ass. / RESOLVE: Art. 1º —C2READAPTAR, com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.07687-1 de 07/08/2019, o servidor municipal HERNANI DE SOUZA NETO, matrícula nº 1792-2, titular do cargo público de Pedreiro, para funções que não necessitem esforços físicos, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema — PREVI MIRACEMA. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Agosto de 2019. 7 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema