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Portaria Gabinete 300 28.08.2019

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Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 300/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso [op das atribuições legais que lhe são conferidas Publicado , da Oficiali pelos incisos III, V, VIl e VIH do Artigo 81, da em 03 (94 pd Lei Orgânica Municipal; Ass. . / RESOLVE: Art. 1 — RETORNAR, o(a) servidor(a) municipal ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VIEIRA, matrícula nº 4127-0, titular do cargo público de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento — Geografia, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Miracema-RJ - lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; conforme Processo Administrativo nº 2019.07174-5, de 23/07/2019. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal acema, 28 de Se 2019. as LOVIS TOSTES DE BARRÓS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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