Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 308 09.09.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO E | tubiicacgo no Boletim Oficial em + 0 E PORTARIA 308/19, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR, o contrato por prazo determinado abaixo discriminado, no período compreendido entre 05/09/2019 até 31/12/2019, de acordo com os Processos Administrativos nº 2019.08748-0: Mat. Nome Cargo 55247 João Luiz Domingues: Atendente Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 05/09/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal irâcema, 09 de setembro de 2019. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento