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Portaria Gabinete 317 19.09.2019

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Texto do documento
Te Grass SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER ESTA. ) DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA PORTARIA 317/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. | Ass. Publicado, no Boletim Oficial) 3. | em) o df 2 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: concedida pelo Sistema Municipal de RESOLVE: Art. 1º — DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, CPF nº. 017.448.327-90 e Rafael Lanes Jardim, CPF nº. 125.507.337-38, como comissão fiscalizadora de acompanhamento da execução e fiscalização contratual referente ao EDITAL Nº 28/2019, decorrente do processo administrativo nº 2019.03509-1, cujos objetos são MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 28/2019 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata | Vigência Empresa Contrato 076/2019 16/08/2019 — 16/08/2020 100% EMBALAGENS DIST. ALÉM PARAÍBA LTDA - EPP 077/2019 16/08/2019 — 16/08/2020 SHERIDAN RIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 078/2019 16/08/2019 — 16/08/2020 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA REZENDE ZANCO 079/2019 16/08/2019 — 16/08/2020 JAQUELINA SODRE DOS SANTOS Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de setembro de 2019. Charles liveirá Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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