Portaria Gabinete 330 22.10.2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ' ves GABINETE DO PREFEITO [picado no Boletim | em S/D ass UM os PORTARIA 330/19, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. na O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, Vil e Vlll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º — READAPTAR, com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.01150-5 de 24/01/2019, a servidora municipal SHEILA HORSAI DA SILVA, matrícula nº 694-7, titular do cargo público de Professora de 1 Segmento — Ensino Fundamental, para função de Professor Articulador de Leitura, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema — PREVI MIRACEMA. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 23/01/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de outubro-de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema