Portaria Gabinete 333 30.10.2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO 3 O rutiicado no Boletim Oficial. | em DEL ASS PORTARIA 333/19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. L O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que.lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º — RETIFICAR, a Portaria nº 294/19 de 14/08/2019, nos termos seguintes. Art. 2º — READAPTAR, com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.09970-6 de 09/10/2019, o servidor municipal HENRIQUE CONSTÂNCIO DA ROCHA, matrícula nº 974-1, titular do cargo público de Ajudantes de Obras e Serviços, para função de Servente, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema — PREVI MIRACEMA. Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de outubro de 2019. 2/0 ZA HO ag CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema