Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 333 30.10.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO 3 O rutiicado no Boletim Oficial. | em DEL ASS PORTARIA 333/19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. L O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que.lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º — RETIFICAR, a Portaria nº 294/19 de 14/08/2019, nos termos seguintes. Art. 2º — READAPTAR, com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.09970-6 de 09/10/2019, o servidor municipal HENRIQUE CONSTÂNCIO DA ROCHA, matrícula nº 974-1, titular do cargo público de Ajudantes de Obras e Serviços, para função de Servente, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema — PREVI MIRACEMA. Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de outubro de 2019. 2/0 ZA HO ag CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento