Portaria Gabinete 361 25.11.2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 361/19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Vá O Prefeito Municipal de Miracema, no uso Publicado no Boletim Oficial. das atribuições legais que lhe são conferidas em Ay 52, 4 pelos incisos III, V, Vil e VIll do Artigo 81, da a Lei Orgânica Municipal; Ass. | RESOLVE: Art. 1º — RESCINDIR, o contrato nº 017/19, de JOÃO LUIZ DOMINGUES, matrícula nº 5524-7, a partir da data de 10/11/2019. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10/11/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de novembro de 2019, / ? VIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema