Portaria Gabinete 380 10.12.2019
TítuloDataOpções
Texto do documento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 380/19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. ts O Prefeito Municipal de Miracema, no uso pd no Boletim Oficial. das atribuições legais que lhe são conferidas mo. pd? 2 vol. pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da a Lei Orgânica Municipal; SS... RESOLVE: Art. 1º — READAPTAR, com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.11054-4, de 02/10/2019, as funções laborativas do servidor municipal CÉSAR MOREIRA, matrícula nº 0324-7, titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema — PREVI MIRACEMA. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data. ema, 0 dem de 2019. / Lo Los CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Mir