Portaria Gabinete 011 10.01.2020
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 0 11 / 2 0 , D E 1 0 D E J A N E I R O D E 2 0 2 0 . P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l .. D é € “ I N S T I T U I A C O M I SS Ã O P A R A A R E A L I Z A Ç Ã O e m ( 0 3 7 d D E P R O C E SS O S E L E T I V O S I M P L I F I C A D O a ss , q P A R A C O N T R A T A Ç Ã O T E M P O R Á R I A D E — A G E N T E S D E E N D E M I A S " O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s III , V , V I l e V III d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l , C O N S I D E R A N D O a n e c e ss i d a d e . d e c o n t r a t a ç ã o d e a g e n t e s d e e n d e m i a s p a r a a t u a ç ã o n o M u n i c í p i o ; C O N S I D E R A N D O o t e o r d a L e i F e d e r a l n º 1 3 . 5 9 5 , d e 0 5 d e j a n e i r o d e 2 0 1 8 , L e i n º 11 . 3 5 0 , d e 0 5 d e o u t u b r o d e 2 00 6 ; C O N S I D E R A N D O o t e o r d a L e i M u n i c i p a l n º 1 777 , d e 2 1 d e j u n h o d e 2 0 1 8 e a D e l i b e r a ç ã o T C E - R J n º 2 8 6 / 2 0 1 8 ; R E S O L V E : A r t . 1 º — F i c a i n s t i t u í d a a C O M I SS Ã O p a r a a r e a l i z a ç ã o d e P r o c e ss o S e l e t i v o S i m p l i f i c a d o , v i s a n d o a c o n t r a t a ç ã o d e a g e n t e s d e e n d e m i a s e f o r m a ç ã o d e c a d a s t r o d e r e s e r v a . A r t . 2 º - À p r e s e n t e C o m i ss ã o s e r á c o m p o s t a p e l o s s e g u i n t e s m e m b r o s : M A R C E LL E C . N . R A N G E L D E C A R V A L H O — S e c r e t á r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o ; G E Y S H A T O S T E S F A V E R G U TT E RR E S - S e c r e t á r i a d e G o v e r n o ; C H A R L E S O L I V E I R A M A G A L H A Ç Ã E S — S e c r e t á r i o d e E d u c a ç ã o , E s p o r t e e L a z e r ; G L E I C E V A Z F E I J Ó — S e c r e t á r i a d e S a ú d e ; H Á B I L A V I E I R A D E O L I V E I R A — D i r e t o r a d e D e p a r t a m e n t o d e R e c u r s o s H u m a n o s . A r t . 3 º - E s t a p o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o . / P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r C c e m a , / 0 d e J a n e i r o d é 2 0 2 0 . L o C c S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a P U B L I Q U E - S E .