Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 050 20.01.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 0 5 0 / 2 0 , D E 2 0 D E J A N E I R O D E 2 0 2 0 . 2 ? O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l . a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s U P R O D o p e l o s i n c i s o s II , V , V i l e V II d o A r t i g o 8 1 , d a e m ) ( O ) p 2 e L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l : A ss . R E S O L V E : A r t . 1 º — P R O G R E D I R , o ( a ) s e r v i d o r ( a ) V A N E SS A S I Q U E I R A L I M A , m a t r í c u l a n º 4 3 2 7 - 3 , M é d i c o P l a n t o n i s t a , d o s í m b o l o p a d r ã o d e v e n c i m e n t o s P - 3 4 p a r a o s í m b o l o P - 3 6 , d e a c o r d o c o m P r o c e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 1 9 . 0 66 5 6 - 7 , d e 0 4 / 0 7 / 2 0 1 9 . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e ç a C L O V I S T O S T E S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento