Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 059 23.01.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s I l , V , V i l e V I ll d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; A r t . 1 º R E D U Z I R a c a r g a h o r á r i a d o ( a ) s e r v i d o r ( a ) m u n i c i p a l R I T A C A R D A R E TT I D E C A R V A L H O P O E Y S , m a t r í c u l a n º 55 3 4 - 4 , P r o f e ss o r d e 1 º S e g m e n t o , l o t a d a n a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o , E s p o r t e e L a z e r , e m 4 0 % , p o r n e c e ss i d a d e d e a ss i s t ê n c i a a p e ss o a d a f a m í l i a , c o n f o r m e P r o c e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 1 9 . 1 0 2 9 0 - 0 , d e 2 1 / 1 0 / 2 0 1 9 . P U B L I Q U E - S E . 7 P r e f é i t u r a / M u n i c i p a l d e M y r a c e m a , 2 3 d e J a n e i r o d e 2 0 2 0 . V Ê d a C L O V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento