Portaria Gabinete 060 31.01.2020
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 6 0 / 2 0 , D E 3 1 D E J A N E I R O D E 2 0 2 0 . J 2 * + P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l . O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s e m ) 0 ) 4 2 0 l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s I H , V , V i l e V III d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; A ss . R E S O L V E : A r t . 1 º . E X O N E R A R M A R I A A P A R E C I D A L E I T E F R E I R E , m a t r í c u l a n º 5 1 4 5 - 4 , d o C a r g o e m C o m i ss ã o d e A ss e ss o r d e P l a n e j a m e n t o e D e s e n v o l v i m e n t o E c o n ô m i c o , S í m b o l o CC - 3 , d a S e c r e t a r i a d e P l a n e j a m e n t o d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , c o n t a r d e 1 0 d e j a n e i r o d e 2 0 2 0 . A r t . 2 º . E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e t r o a g i n d o o s e f e i t o s a 1 0 / 0 1 / 2 0 2 0 . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 3 1 d e J a n e i r o d é 2 0 2 0 . h o C L O V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a