Portaria Gabinete 063 31.01.2020
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P O R T A R I A 0 6 3 / 2 0 , D E 0 3 1 D E J A N E I R O D E 2 0 2 0 . V o P u b l i c a d o ? B o l e t i m O f i c i a l e m o ” . D i s 1 / 0 4 . o d p e o E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A G A B I N E T E D O P R E F E I T O O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s III , V , V i l e V II d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; R E S O L V E : A r t . 1 º — R E T I F I C A R O E N Q U A D R A M E N T O , d o s s e r v i d o r e s a b a i x o r e l a c i o n a d o s , d e a c o r d o c o m p r o c e ss o a d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 2 0 . 00 5 8 3 - 9 , n a f o r m a d a L e i M u n i c i p a l n º 1 . 8 6 3 / 1 9 , d e 2 5 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 9 , o s s e r v i d o r e s a b a i x o e l e n c a d o s p a r a o s r e s p e c t i v o s p a d r õ e s d e v e n c i m e n t o s : O r d e m C a r g o M a t r í c u t a N o m e A a o o P a d r ã o ( A n o s ) 1 P e d r e i r o 1 7 8 9 - 2 A d e m i r d a S i l v a S a n t o s 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 2 P e d r e i r o 2 5 8 5 A n t ô n i o C a r l o s B o r o t o 0 2 / 0 5 / 1 9 8 7 3 2 B - I v 3 P e d r e i r o 1 7 9 6 - 5 C a r l o s H R e s e n d e d e S o u z a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I v 4 P e d r e i r o 3 4 2 5 - 8 E u c l i d e s L o p e s R a f a e l 2 1 / 0 8 / 2 0 1 2 7 A V 5 P e d r e i r o 1 7 9 1 - 4 G i l m a r S a n t i a g o P e r e i r a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I v 6 P e d r e i r o 3 7 3 0 - 3 H e l i o M a r q u e s M a d e i r a 11 / 11 / 2 0 1 3 6 A I 7 P e d r e i r o 1 7 9 2 - 2 H e r n a n i d e S o u z a N e t o 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 8 P e d r e i r o 1 3 2 J o ã o B a t i s t a C o rr e a M a r q u e s 0 1 / 0 4 / 1 9 8 6 33 B - I V 9 P e d r e i r o 3 4 6 1 - 4 J o ã o B a t i s t a d a S i l v a P i n t o 0 7 / 11 / 2 0 1 2 7 A - I V 1 0 P e d r e i r o 1 7 9 5 - 7 J o ã o C a r l o s M i r a n d a D a v i d 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 11 P e d r e i r o 1 7 88 - 4 | J o s é C a r l o s d o s S a n t o s M o n t e i r o | 0 1 / 0 2 / 2 00 2 | . 1 8 B - I V 1 2 P e d r e i r o 22 4 0 J o s é d o C a r m o B o r o t o 0 1 / 0 4 / 1 9 8 5 3 4 B - I V 1 3 P e d r e i r o 1 7 1 8 - 3 M i g u e l A d e C a s t r o T e p e r i n o 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 1 4 P e d r e i r o 22 8 3 P a u l o C e s a r S a l v i n i 0 2 / 0 4 / 1 9 8 7 3 2 B v 1 5 P e d r e i r o 3 5 3 2 - 7 R e n a t o d e S o u z a 0 8 / 0 1 / 2 0 1 3 7 A V 1 6 P e d r e i r o 1 7 9 3 - 0 R o g é r i o d e O l i v e i r a C o s t a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 1 7 P e d r e i r o 1 7 9 4 - 9 S e b a s t i ã o A u g u s t o P e r e i r a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 1 8 C a l c e t e i r o 1 9 4 0 - 2 B r a i t n e r S i l v a G o n ç a l v e s 0 8 / 0 7 / 2 00 2 1 7 B - I ll 1 9 | C a l c e t e i r o | 2 1 9 4 | C a r l o s R o b e r t o G o n ç a l v e s 0 1 / 0 4 / 1 9 8 6 33 E M 2 0 C a l c e t e i r o 88 6 9 D i e l s o n C a v e a r i F r e i r e 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B I V a
2 1 C a l c e t e i r o 1 7 6 3 9 . G e i s o n P e r e i r a d a S i l v a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 22 C a l c e t e i r o 2 0 6 11 L u c i a n o J o s é S i l v a A r a n t e s 0 1 / 0 6 / 2 00 4 1 5 B - l I 2 3 F i s c a l d e O P o s t u r a s 2 6 0 2 - 6 A l e ss a n d r o P i n t o Q u i n t a l 0 9 / 0 4 / 2 00 8 11 B I 2 4 F i s c a l d e O P o s t u r a s 33 0 1 - 4 P a t r i c i a | M a g a l h ã e s d o s R e i s 0 3 / 1 0 / 2 0 11 8 A V 2 5 E l e t r i c i s t a 1 7 6 7 - 1 C a r l o s A n t ô n i o d a S i l v a C o s t a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 2 6 E l e t r i c i s t a 1 7 66 - 3 H e r c u l e s L o p e s M o r a l e s 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 2 7 B o m b e i r o H i d r á u l i c o 3 2 3 9 C a r m é l i o P é t u l a d a S i l v a 0 2 / 0 1 / 1 9 8 4 3 6 B - I V 2 8 E n g e n h e i r o A m b i e n t a l | 4 3 44 - 3 D é b o r a F e rr e i r a M a g d a l e n o 0 6 / 0 7 / 2 0 1 5 4 A M 2 9 T é c n i c o c e E d i f i c a ç õ e s | 1 6 7 4 - 8 E l e n i l d e A r a ú j o d e O l i v e i r a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 5 B l 3 0 E n g e n h e i r o S a n i t a r i s t a | 1 9 8 7 - 9 G e r a l d o T a v a r e s A n d r é N e t o 1 9 / 0 3 / 2 00 3 1 6 B - I ll 3 1 E n g e n h e i r o F l o r e s t a l 1 6 5 9 - 4 G u s t a v o A d o l f o S c h m i d i t 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 3 2 A r q u i t e t o 4 2 6 3 - 3 J e r u s a A S o u t o d e O l i v e i r a 0 6 / 0 4 / 2 0 1 5 4 A I 33 M e c â n i c o d e A u t o s 1 7 6 9 - 8 J o s é A g u i n a l d o B a r b o s a L i m a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 3 4 E n g e n h r e i r o C i v i l 9 6 7 9 J o s é A l f r e d o T o rr e s M e r c a n t e 0 1 / 0 2 / 1 99 4 2 6 B - I V 3 5 E n g e n h r e i r o C i v i l 1 9 3 9 - 9 L u i z G o d o y N e t o 0 1 / 0 7 / 2 00 2 1 7 B - I V 3 6 E n g e n h e i r o A g r ô n o m o | 2 1 6 1 - 0 M a r c e l o D u a r t e d e P a u l a S o u z a 11 / 0 1 / 2 00 6 1 4 B - I 3 7 P i n t o r 2 4 1 0 J o s é C a r l o s d a S i l v a S a n t o s 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 3 8 C a r p i n t e i r o 1 7 6 5 - 5 J o s é d e A ss i s d a S i l v a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V A r t . 2 º — E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r a p a r t i r d e s u a p u b l i c a ç ã o . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e C L Ó V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a
2 1 C a l c e t e i r o 1 7 6 3 9 . G e i s o n P e r e i r a d a S i l v a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 22 C a l c e t e i r o 2 0 6 11 L u c i a n o J o s é S i l v a A r a n t e s 0 1 / 0 6 / 2 00 4 1 5 B - l I 2 3 F i s c a l d e O P o s t u r a s 2 6 0 2 - 6 A l e ss a n d r o P i n t o Q u i n t a l 0 9 / 0 4 / 2 00 8 11 B I 2 4 F i s c a l d e O P o s t u r a s 33 0 1 - 4 P a t r i c i a | M a g a l h ã e s d o s R e i s 0 3 / 1 0 / 2 0 11 8 A V 2 5 E l e t r i c i s t a 1 7 6 7 - 1 C a r l o s A n t ô n i o d a S i l v a C o s t a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 2 6 E l e t r i c i s t a 1 7 66 - 3 H e r c u l e s L o p e s M o r a l e s 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 2 7 B o m b e i r o H i d r á u l i c o 3 2 3 9 C a r m é l i o P é t u l a d a S i l v a 0 2 / 0 1 / 1 9 8 4 3 6 B - I V 2 8 E n g e n h e i r o A m b i e n t a l | 4 3 44 - 3 D é b o r a F e rr e i r a M a g d a l e n o 0 6 / 0 7 / 2 0 1 5 4 A M 2 9 T é c n i c o c e E d i f i c a ç õ e s | 1 6 7 4 - 8 E l e n i l d e A r a ú j o d e O l i v e i r a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 5 B l 3 0 E n g e n h e i r o S a n i t a r i s t a | 1 9 8 7 - 9 G e r a l d o T a v a r e s A n d r é N e t o 1 9 / 0 3 / 2 00 3 1 6 B - I ll 3 1 E n g e n h e i r o F l o r e s t a l 1 6 5 9 - 4 G u s t a v o A d o l f o S c h m i d i t 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 3 2 A r q u i t e t o 4 2 6 3 - 3 J e r u s a A S o u t o d e O l i v e i r a 0 6 / 0 4 / 2 0 1 5 4 A I 33 M e c â n i c o d e A u t o s 1 7 6 9 - 8 J o s é A g u i n a l d o B a r b o s a L i m a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 3 4 E n g e n h r e i r o C i v i l 9 6 7 9 J o s é A l f r e d o T o rr e s M e r c a n t e 0 1 / 0 2 / 1 99 4 2 6 B - I V 3 5 E n g e n h r e i r o C i v i l 1 9 3 9 - 9 L u i z G o d o y N e t o 0 1 / 0 7 / 2 00 2 1 7 B - I V 3 6 E n g e n h e i r o A g r ô n o m o | 2 1 6 1 - 0 M a r c e l o D u a r t e d e P a u l a S o u z a 11 / 0 1 / 2 00 6 1 4 B - I 3 7 P i n t o r 2 4 1 0 J o s é C a r l o s d a S i l v a S a n t o s 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V 3 8 C a r p i n t e i r o 1 7 6 5 - 5 J o s é d e A ss i s d a S i l v a 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 B - I V A r t . 2 º — E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r a p a r t i r d e s u a p u b l i c a ç ã o . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e C L Ó V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a