Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 095 28.02.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 0 9 5 / 2 0 , D E 2 8 D E F E V E R E I R O D E 2 0 2 0 . v y O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o , , u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o p u b l i c a d o n o B o l e t i m ii c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s I ll , V , V i ll e V III f D > a d d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a E m A M u n i c i p a l : À s S . s e s e i o s R E S O L V E : A r t 4 º & E N Q U A D R A R , d e a c o r d o c o m p r o c e ss o a d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 2 0 . 0 2 9 5 2 - 2 , n a f o r m a d a L e i M u n i c i p a l n º 1 . 8 6 8 / 2 0 1 9 , d e 1 6 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 9 , o s s e r v i d o r e s o c u p a n t e s d o c a r g o d e o s G u a r d a s C i v i s M u n i c i p a i s , a b a i x o e l e n c a d o s p a r a o s r e s p e c t i v o s p a d r õ e s d e v e n c i m e n t o s : T E M P O D E P A T U Í C U L - R e n o = O r a D A T A D E A D M I SS Ã O ( A N O S ) P A D R Ã O [ S A L | E u i a l y G a r c i a F u n g ê n c i o 1 0 / 1 0 / 1 9 77 3 2 3 6 I q u s - d | a d c i r i a r d o s S a n t o s F e r n a n d e s 1 9 / 1 2 / 2 0 1 2 7 2 5 I A p d o [ e s A m a m V i e i r a D u t r a 1 9 / 1 2 / 2 0 1 2 7 2 5 3 7 1 5 B l e x C o n s t a n c i o L u b o 0 1 / 11 / 2 0 1 3 6 2 5 0 3 1 6 - 6 | £ n i ô n i o F a b i o N a s c i m e n t o B a rr o s o 0 1 / 0 4 / 1 9 8 5 3 4 3 6 s / 1 4 - 1 ( D a n i e l n o d r é G o n c a l v e s 0 1 / 11 / 2 0 1 3 6 2 5 | 33 0 t 7 | E d s o n d e S o u z a B a s t o s 0 9 / 11 / 2 0 11 8 2 6 S A | F á l g o E s r m a r d S o u z a 0 6 / 1 2 / 2 0 11 7 2 5 B O B | F a b i o J o s é d e V o u z a L e i t e 0 8 / 11 / 2 0 11 8 2 6 44 2 8 - 0 5 0 | F a s n e r d a s s a n t o s M o d e s t o 2 8 / 0 8 / 2 0 1 2 6 2 5 33 0 4 - 9 3 9 | o i l i e r o d e o d i o P r a d o 1 0 / 11 / 2 0 11 7 2 5 3 6 u 6 - 0 | o n a t h a S i l v a G a t i s t a 2 3 / 1 0 / 2 0 1 3 6 2 5 2 6 9 8 - 5 1 o r e u v i t l i a n S i v a D u a r t e 2 1 / 1 0 / 2 0 1 3 6 2 5 V i t ú l h o M a r c o s L a v a i a Z a c a r i a s 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 8 3 1 4 8 U 7 - 9 l e g a d o P i n h e t r o F a s c o u t o 1 6 / 0 5 / 2 0 1 2 7 2 5 5 33 5 - 9 | L i c i a n a d e F a u m a d a S i l v a A r a n t e s 22 / 1 2 / 2 0 11 8 2 6 2 3 : 7 - 8 | L u i z R o b e r t o D u t r a C e l e s t i n o 1 9 / 1 2 / 2 0 11 8 2 6 3333 2 . d h d a c e l o A r a ú j o C o r c ê a J ú n i o r 2 0 / 1 2 / 2 0 11 8 2 6 33 1 9 - 7 | t d e cc i o d a S i l v a P i m e n t a 0 8 / 11 / 2 0 11 8 2 6 3 2 4 9 | M a r i a n a L u i s a O l i v e i r a S e n t i n e ll i 0 1 / 11 / 2 0 1 3 6 2 5 “ 3 7 1 6 - B | I v i a y c o m S e n t i n e l i O l i v e i r a 0 1 / 11 / 2 0 1 3 6 2 5 0 2 1 2 - 7 2 7 | O r l a n d o G a r c i a d a S i l v a 0 1 / 0 8 / 1 9 8 4 3 5 3 6 : 4 2 6 - 6 | O t á v i o l u s é B r a n g a n ç a d a P a i x ã o 2 1 / 0 8 / 2 0 1 2 7 2 5 33 2 9 - 4 | P a u l o S é r g i o d a S i l v a P i n t o 0 2 / 0 1 / 2 0 1 2 8 2 6 ( 33 5 2 - 4 R e u l e l v ii s a c l i d a R o c h a .. 1 9 / 1 2 / 2 0 11 8 2 6 | 2 3 4 6 5 | R o m á r i o C â n d i d o R i b e i r o 0 8 / 11 / 2 0 11 8 2 6 2 t 9 4 - 8 | P o c i n c h o s e n a z i a C e l e s t i n o 0 1 / 11 / 2 0 1 3 6 2 5 2 4 9 4 0 | R o s a n i d e C l i v e i r a A l v e s F o n s e c a 1 9 / 1 2 / 2 0 1 2 7 2 5
3 8 7 1 - 7 | R u i l a n R o b a i n a C a r v a l h o 2 1 / 11 / 2 0 1 3 6 2 5 0 3 1 3 - 1 [ T a r c í s i o t i m a B a r b o s a 0 1 / 0 3 / 1 9 88 3 3 6 1 7 5 6 - 6 [ T h i a g o F e l i c i ss i m o C o e l h o 0 1 / 0 2 / 2 00 2 1 6 3 0 A r t . 2 º — E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r a p a r t i r d e s u a p u b l i c a ç ã o . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 2 8 d e S ee d e 2 0 2 0 . F A y ! É f d n f o A M A M C L O V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento