Portaria Gabinete 118 30.03.2020
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A S o E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O g e r G A B I N E T E D O P R E F E I T O [ o r i m a L o | P u b l i c a d o n o B o r e i C r c i a l Ê - D A a d i a a o e A P O R T A R I A N º 11 8 / 2 0 , D E 3 0 D E M A R Ç O D E 2 0 2 0 . L e s O P r e f e i t o M u n i c i p a l | d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s H I , V , V i l e V I ll d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l , R E S O L V E : A r t , 1 º — E X O N E R A R J O A Q U I M A N T U N E S P E R E I R A J U N I O R , m a t . n º 4 7 5 0 - 3 , d o C a r g o e m C o m i ss ã o d e S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e D e f e s a C i v i l e S e g u r a n ç a P ú b l i c a d a P r e f e i t u r a d e M i r a c e m a , a c o n t a r d e 3 1 d e m a r ç o d e 2 0 2 0 . A r t . 2 º - E s t a p o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e t r o a g i n d o s e u s e f e i t o s a 3 1 d e m a r ç o d e 2 0 2 0 . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 3 0 d e M a r ç o d e 2 0 2 0 . C L O V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a