Portaria Gabinete 132 08.04.2020
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O A P P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a i = É B E m U S 3 0 8 , Ã O 2 P O R T A R I A 1 3 2 / 2 0 2 0 , D E 0 8 D E A B R I L D E 2 0 2 0 . f a i | f O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s V , V i l e V i ll d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l , R E S O L V E : A r t . 1 º - D E S I G N A R N E D I L S O N C A R V A L H O D E M E I R E L E S , b r a s i l e i r o , p o r t a d o r d a C a r t e i r a d e I d e n t i d a d e n º 0 9 . 6 7 6 . 4 3 7 - 8 , e x p e d i d a p e l o D E T R A N / R J e m 11 / 1 2 / 2 0 1 8 , p a r a e x e r c e r a s f u n ç õ e s d o c a r g o e m c o m i ss ã o d e P R E S I D E N T E D A C O M I SS Ã O D E L I C I T A Ç Ã O , f a z e n d o j u s à G r a t i f i c a ç ã o E s p e c i a l d e F u n ç ã o c o rr e s p o n d e n t e a o s í m b o l o d e v e n c i m e n t o CC - 2 , n o s t e r m o s d a L e i 1 . 7 4 3 / 1 7 . P a r á g r a f o ú n i c o . D E S I G N A R o s e r v i d o r n o m e a d o n a f u n ç ã o d e P R E G O E I R O p a r a , s e m p r e j u í z o d e s u a s f u n ç õ e s , s u b s t i t u i r o P R E S I D E N T E D A C O M I SS Ã O D E L I C I T A Ç Ã O , e m s u a s f a l t a s o u i m p e d i m e n t o , n o s t e r m o s d a L e i 1 . 7 4 3 / 1 7 . A r t . 2 º - D E S I G N A R a C O M I SS Ã O P E R M A N E N T E D E L I C I T A Ç Ã O c o m p o s t a p e l o s o s s e r v i d o r e s a b a i x o r e l a c i o n a d o s : P r e s i d e n t e d a C o m i ss ã o — N E D I L S O N C A R V A L H O D E M E I R E L E S 1 º S e c r e t á r i o - J O F R E G E R A L D O S A L I M J U N I O R 2 º S e c r e t á r i o - G A B R I E L A A P A R E C I D A M A R Q U E S A N D R A D E A r t . 3 º - R e v o g a m - s e a s d i s p o s i ç õ e s c o n t r á r i a s , e m e s p e c i a l a p o r t a r i a n º 2 4 9 / 2 0 1 9 d e 1 5 d e j u l h o d e 2 0 1 9 . A r t . 4 º - E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n e s t a d a t a . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . | 3 7 P r e f e i t u r a M u n i c i p a r - d é M i f a c e m a , 0 8 d e a b f á d e 2 0 2 0 . A V E , G a Ó V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a