Portaria Gabinete 137 13.05.2020
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 1 3 7 / 2 0 , D E 1 3 D E M A I O D E 2 0 2 0 . O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s 1 a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s B o l e t i m O f i c i a l — p e l o s i n c i s o s III , V , V i l e V III d o A r t i g o 8 1 , d a P u b l i c a d o n o B o l e t L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; E m o s ( t w C ó j i o a a d o | R E S O L V E : A r t . 1 º - R E I N T E G R A R , c o n f o r m e p r o c e ss o s 000 2 1 9 3 - 5 6 . 2 0 1 5 . 8 . 1 9 . 00 3 4 . e P A : 2 0 2 0 . 0 3 9 1 4 - 5 : L U C E L I A P A C H E C O D A S I L V A S O U Z A , b r a s i l e i r o ( a ) , c a s a d o ( a ) , p o r t a d o r ( a ) d a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º M G - 1 0 8 33 8 6 0 SS P , i n s c r i t o ( a ) n o C P F s o b o N º 0 4 0 . 55 3 . 88 6 - 3 2 , p a r a e x e r c e r o c a r g o p ú b l i c o d e P E D A G O G O , c u j a s a t r i b u i ç õ e s s ã o d a d a s p e l a L e i n º 8 1 3 / 99 . A r t . 2 º — E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d a s u a p u b l i c a ç ã o , r e t r o a g i n d o s e u s e f e i t o s a 1 8 / 0 5 / 2 0 2 0 . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a n a , e m a , 1 3 d e M a i o d e 2 0 2 0 . G A C L Ó V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a