Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 138 15.05.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 1 3 8 / 2 0 , D E 1 5 D E M A I O D E 2 0 2 0 . d s | P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l . m O f i c i a l E m 1 9 / 0 5 / 2 0 . ; | À A s : = ! P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s H I , V , V i l e V II d o A r t i g o 8 1 , d a M u n i c i p a l ; R E S O L V E : L e i O r g â n i c a A r t . 1 º - R EE N Q U A D R A R o s s e r v i d o r e s m u n i c i p a i s a b a i x o e l e n c a d o s , n o s t e r m o s d o A n e x o I l d a L e i M u n i c i p a l n º 1 88 6 / 2 0 , d e 2 6 d e m a r ç o d e 2 0 2 0 , q u e d i s p õ e s o b r e R ee n q u a d r a m e n t o p o r t r a n s p o s i ç ã o d e R e g i m e J u r í d i c o , d o s E m p r e g o s P ú b l i c o s d o s S e r v i d o r e s C e l e t i s t a s c o n c u r s a d o s d a e s t r u t u r a d a A u t a r q u i a e x t i n t a Ú t i l , p a r a c a r g o s p ú b l i c o s , c o n f o r m e T e r m o d e O p ç ã o d e v i d a m e n t e a ss i n a d o , n a f o r m a d o A n e x o | d a r e f e r i d a L e i : N o m e C a r g o N í v e l A l e x a n d r e M e n d e s d e A r a ú j o A j n d e m i s n i S u r a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s A n t ô n i o S é r g i o D e l f i m d a S i l v a A j u d a n t e d e O b r a s e | N g o g S e r v i ç o s C a r l o s C é s a r d e F r e i t a s G a r i N E - 0 1 C a r l o s R e n a t o d a S i l v a V i e i r a A j u d a n t e H e G u i a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s C l a u d i n e i F e r n a n d e s d e B a rr o s F i n c a n t e = B r a s E N E - 0 3 S e r v i ç o s C l e i d e B a r b o s a D i a s R j n g a n i s E R B r a s i s N E - 0 3 S e r v i ç o s
E l a n e M o t a S i l v a A j u d a n t e d e O b r a s e . N E - 0 3 S e r v i ç o s E l i s a b e t e C a r v a l h o A j u d a n t e d e O b r a s e | N e . g 3 S e r v i ç o s E l i z a b e t e d o s S a n t o s M o t a A j u d a n t e d e O b r a s e | n g . 0 3 S e r v i ç o s E l i z a n g e l a A n d r a d e d o s S a n t o s G a r i N E - 0 1 E v a n d r o S i l v a d o s S a n t o s A j u n a m t e n e r a s N E - 0 3 s e r v i ç o s G e n i l z a D o m i c i a n o G o n ç a l v e s A j u d a s d e P i a s o N E - 0 3 S e r v i ç o s I n á c i o G o n ç a l v e s P i n t o M o t o r i s t a N E - 1 7 Í r i s d e L o u r d e s B o r g e s S i l v a P j u d a n t o b e O b r a s N E - 0 3 S e r v i ç o s J o ã o B a t i s t a M a r c e l i n o G a r i N E - 0 1 J o e l m a d e O l i v e i r a M a r t i n s d a S i l v a A j u d a n t e d e O b r a s e | n p o g m e S e r v i ç o s ... J o l t a n e a E s t e p h a n e ll i d o s S a n t o s A j u d a n t e d e O b r a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s J o s a f á M e l o d e S o u z a A j u d a n t e d e O b r a s e | w e o g S e r v i ç o s J o s é B a t i s t a d a S i l v a B r i t o A j u d a n t e d e O b r a s e | n r o g S e r v i ç o s J o s é C a r l o s G o m e s M o r e i r a J u n i o r A j u d a n t e EE B r a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s J o é D i o n a t a d a S i l v a R o d r i g u e s R N S A N B O C O P S | e m a S e r v i ç o s J o s é J o r g e R o s a B o r g e s G a r i N E - 0 1
J o s i a n e S o u z a d a S i l v a A j u d a n t e d e O b r a s e É N E - 0 3 S e r v i ç o s J u s c i n e a N u n e s d e S o u z a S c h e l c k G a r i N E - 0 1 L u c i a n o F o r t e s M a r t i n s M u t a n t e a e o i s f a i s 6 N E - 0 3 S e r v i ç o s L u c i e n e P i m e n t a D i a s A j u d a n t e d e V b r a s e | p o s S e r v i ç o s L u i z A n t o n i o D u a r t e d e F r e i t a s A j u d a n t e a e B r a ss N E - 0 3 S e r v i ç o s L u i z C a r l o s S o u z a Z a c h a r i a s G a r i N E - 0 1 L u z i n e t e M o t a Q u i r i n o A j u d a n t e d e O b r a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s L y s e d a S i l v a S a n t o s A j u d a n t e s e Q u r a s E N E - 0 3 S e r v i ç o s M a g n o C i p r i a n o L o u z a d a G a r i N E - 0 1 M a r c e l o B e r e t a F r e i r e G o m e s G a r i N E - 0 1 M a r c i o d e O l i v e i r a d a S i l v a R i u g a n i e H E b a ss N E - 0 3 S e r v i ç o s M a r i a A p a r e c i d a F e rr e i r a M e n d e s S a b i n o A j u d a n t e A o b r a s N E - 0 3 S e r v i ç o s M a r i a A p a r e c i d a F e r n a n d e s B a r b o s a A j u d a n t e e S p a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s M a r i a d o C a r m o P e r e i r a R a i m u n d o A j u d a r t e n e O b r a s E N E - 0 3 S e r v i ç o s M a r i a L ú c i a d e S o u z a B r i tt o A j u d a n t e d e O b r a s e | w r . o 3 S e r v i ç o s M a r i a ' M a d a l e n a C l e m e n t i n o I z a b e l | A j u d a n t e d e O b r a s e N E - 0 3 N a s c i m e n t o S e r v i ç o s
M a r i c e a S i l v a d a C u n h a A j u d a n t e d e O b r a s e À N E - 0 3 S e r v i ç o s M o i s e s T a d e u d e S o u z a e j u d e n t e o i b r a s N E - 0 3 S e r v i ç o s N e l c y G o n ç a l v e s R o d r i g u e s A j u d a n t e H E D b r a s i s N E - 0 3 S e r v i ç o s O d e t e M a r i a d e O l i n d a L u i z R U G A N C A S C U A SS | r i a s S e r v i ç o s P a u l o S c h e l c k A j u d a n t e d e O b r a s e | N r o g S e r v i ç o s P a u l o S é r g i o d a S i l v a F e rr e i r a A j u d a n t e H e o b r a s N E - 0 3 S e r v i ç o s P e d r o P e r e i r a J u n i o r G a r i N E - 0 1 R a f a n e l e G a r c i a P e r e i r a A i u i g a n t e N s b r a s s N E - 0 3 S e r v i ç o s R o b e r t o R o c h a P e r e i r a G a r i N E - 0 1 R o b e r v a l F r a n c o T o s t e s M o t o r i s t a N E - 1 7 R o s i m a r y d a S i l v a A j u d a n t e d e O b r a s e | w e . o 3 S e r v i ç o s R o s i m a r y E s t e v a m C r i s ó s t o m o A j u d a n t e d e O b r a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s R u b e n s M a u r o d e M o u r a C o l o m b o A j u d a n t e d e G r a s 6 N E - 0 3 S e r v i ç o s S e b a s t i ã o A u g u s t o F l o r e n ç o A j u d a n t e d e O b r a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s S e b a s t i ã o R e g i n a l d o D o m i n g o s d a S i l v a A iii a r a e P G - 0 1 . A d m i n i s t r a ç ã o S é r g i o S c h u e l e r T o s t e s O p e r a d o r d e N E - 1 9 M á q u i n a s P e s a d a s q P s , E “ 4 a
S i d n e i S o u z a d e A l m e i d a A u d a n t e d e O b r a s e | w e o g | S e r v i ç o s s e V a l d e m i r F e rr e i r a F i n a m o r A i gg a n t e d e D o r a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s V i v i a n e M a r i a C a m i n h a A m b r ó s i o A j u d a n t e d e O b r a s e | w p . 0 3 S e r v i ç o s V i v i a n e R e i s V i e i r a | - A l t i d a n t e d e a t r a s é N E - 0 3 S e r v i ç o s W a n d e r l e y d e M e l o A n d r a d e A p a r t e d e b a s e | p g s S e r v i ç o s W a n i l z a d o C a r m o S a n t i a g o d o s S a n t o s A j u d a n t e d e O b r a s e N E - 0 3 S e r v i ç o s A r t . 2 º - E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e t r o a g i n d o o s e f e i t o s a d a t a d e 0 1 / 0 5 / 2 0 2 0 . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l i r a ç e m a , 1 5 d e M a i o d e £ 0 2 0 . / C L O V I S T O S T E S D E B A RR O S r P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento