Portaria Gabinete 145 29.05.2020
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E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 1 4 5 / 2 0 , D E 2 9 d e M A I O D E 2 0 2 0 . O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s I ll , V , V I l e V III d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; 1 Y y R a P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l e m 0 3 . / 0 8 A ss . - R E S O L V E : a t o [ u s A r t . 1 º — R E T I F I C A R o A r t . 1 º d a p o r t a r i a 1 3 5 / 2 0 2 0 d e 2 4 d e A b r i l d e 2 0 2 0 . A r t . 2 º — - C O N C E D E R , l i c e n ç a s e m v e n c i m e n t o s a s e r v i d o r a H E L O I S A M A R L E T A D E A L M E I D A , t i t u l a r d o c a r g o e f e t i v o d e P s i c ó l o g a , m a t r í c u l a n º 4 3 11 - 7 , p e l o p e r í o d o d e 6 m e s e s , n o s t e r m o s d o p r o c e ss o a d m i n i s t r a t i v o : 2 0 2 0 . 0 3 5 4 7 - 9 , a c o n t a r d e 1 º d e M a i o d e 2 0 2 0 . A r t . 3 º — E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e t r o a g i n d o s e u s e f e i t o s a 0 1 / 0 5 / 2 0 2 0 . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 2 9 d e M a i o d e 2 0 2 0 . T O ) . / y C L O V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a