Portaria Gabinete 148 01.06.2020
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O 5 3 5 i r F i m i a j p u b l i c a d o n o B o l e t i m O i r i a . : 1 | E m o t e / 2 a D o [ o s f l o / O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s I l , V , V i l e V i l d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; P O R T A R I A 1 4 8 / 2 0 , D E 1 º D E J U N H O D E 2 0 2 0 . R E S O L V E : A r t . 1 º - C O N C E D E R a o s e r v i d o r m u n i c i p a l A M A N D A M I S A E L R E I S , A g e n t e C o m u n i t á r i a d e S a ú d e - C E H A B , m a t r í c u l a n º 4 9 4 9 - 2 , a p r o rr o g a ç ã o d a l i c e n ç a s e m v e n c i m e n t o s , p e l o p e r í o d o d e 2 4 m e s e s , n o s t e r m o s d o P r o c e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 2 0 . 0 1 8 6 0 - 3 , a c o n t a r d e 3 1 d e m a i o d e 2 0 2 0 . A r t . 2 º - E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e t r o a g i n d o o s e f e i t o s a d a t a d e 3 1 / 0 5 / 2 0 2 0 . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 1 º d e J u n h o d e 2 0 2 0 . / / a . / o L L A a s C L O V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a