Portaria Gabinete 161 09.07.2020
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O E S t , G A B I N E T E D O P R E F E I T O P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l e m p o t e o P O R T A R I A 1 6 1 / 2 0 , D E 0 9 D E J U L H O D E 2 0 2 0 . — “ I N S T I T U I A C O M I SS Ã O E L E I T O R A L P A R A O C O N S E L H O M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A S C U L T U R A I S E D Á O U T R A S P R O V I D Ê N C I A S . ” O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s III , V , V l e V III d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l , R E S O L V E : A r t . 1 º — F i c a i n s t i t u í d a a C O M I SS Ã O E L E I T O R A L P A R A O C O N S E L H O M U N I C I P A L D E P O L Í T I C A S C U L T U R A I S . A r t . 2 º - A C o m i ss ã o d e q u e t r a t a o a r t . 1 º d e s t a P o r t a r i a s e r á c o m p o s t a p e l o s s e g u i n t e s s e r v i d o r e s : E D U A R D O L Ú C I O T O S T E S B O T E L H O - — m a t r í c u l a n º 4 9 6 9 - 7 J U L I A N A M A C E D O P E R E I R A B R A G A — m a t r í c u l a n º 5 2 0 2 - 7 ; A M Ó S S I L V A J U B I M — m a t r í c u l a n º 3 4 5 4 - 1 : M A R C E L O S A L I M D E M A R T I N O — m a t r í c u l a n º 3 6 8 - 9 ; R A F A E L B O N I F Á C I O F I N A M O R - — m a t r í c u l a n º 4 2 7 4 - 9 , A r t . 3 º - P e l a s a t i v i d a d e s e x e r c i d a s n a C o m i ss ã o o s s e u s m e m b r o s n ã o r e c e b e r ã o q u a l q u e r t i p o d e r e m u n e r a ç ã o e o s s e r v i ç o s s e r ã o c o n s i d e r a d o s d e r e l e v a n t e i n t e r e ss e p ú b l i c o . A r t . 4 º - E s t a p o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a n d o - s e t o d a s a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 0 9 d e J u l h o d 2 0 2 0 . Z » C L Ó V I S T O S T E S D E B A RR O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a