Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 250 14.09.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 2 5 0 / 2 0 , D E 1 4 D E S E T E M B R O D E 2 0 2 0 . 3 9 O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o 4 u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o o i c r 5 R O B o l e t i m O f i c i a l | c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s III , V , V i l e V i l ii o f 4 ) o , 2 0 d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a P i a s R P | M u n i c i p a l ; R E S O L V E : E N Q U A D R A R , d e a c o r d o c o m p r o c e ss o a d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 2 0 . 0 4 3 9 5 - 6 , ' 0 s e r v i d o r i n a t i v o R O G É R I O O L I V E I R A D A S I L V A , m a t r í c u l a 1 2 0 4 5 0 - 5 , G U A R D A C I V I L M U N I C I P A L , n o p a d r ã o d e v e n c i m e n t o P - 3 6 , n a f o r m a d o d a L e i M u n i c i p a l n º 1 . 8 6 8 / 2 0 1 9 , d e 1 6 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 0 9 . A r t . 2 º — E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e t r o a g i n d o s e u s e f e i t o s a 1 º d e s e t e m b r o d e 2 0 2 0 . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 1 4 d e S e t e m b r o d e 2 0 2 0 . L o l . C L O V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento