Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 268 15.09.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 2 6 8 / 2 0 , D E 1 5 D E S E T E M B R O D E 2 0 2 0 . O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s I ll , V , V i l e V III d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; R E S O L V E : A r t . 1 º — P R O G R E D I R , o ( a ) s e r v i d o r ( a ) A D R I A N E A P A R E C I D A D O N A S C I M E N T O G O M E S , m a t r í c u l a n º 4 6 9 5 - 7 , C o z i n h o , d o s í m b o l o p a d r ã o d e v e n c i m e n t o s P - 0 2 p a r a P - 0 3 , d e a c o r d o c o m P r o c e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 1 9 . 0 4 2 0 1 - 0 , d e 2 4 / 0 4 / 2 0 1 9 . c e m a , 1 5 d e SS d e 2 0 2 0 . A P r V I S T Ó S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e / d é ? P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l . / 0 9 / O A SS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento