Portaria Gabinete 346 06.11.2020
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a t o e a q e o E o p s i nn e r a n u l a r í E A [ e C e c r o t a r i a i M u n i c i c a l c ' i s S a v e P O R T A R I A N º 3 4 6 / 2 0 D E 0 6 D E N O V E M B R O D E 2 0 2 0 . - J i o O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u o A e a v a i s u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o E m / / c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s I ll , V e V I l d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l A s : R E S O L V E : A r t . 1 º — D E S I G N A R , o s s e r v i d o r e s p u b l i c o s m u n i c i p a i s a b a i x o l i s t a d o s , p a r a c o m p o r a C O M I SS Ã O D E A C O M P A N H A M E N T O D A C O N T R A T U A L I Z A Ç Ã O , e m a t e n d i m e n t o a o C o n v ê n i o M u n i c i p a l n . 1 8 0 / 2 0 2 0 e a P o r t a r i a n . 3 . 4 1 0 / G M / M S d e 3 0 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 3 . T I C I A N A D O P R A D O G U I M A R Ã E S N . T O S T E S , a ss i s t e n t e s o c i a l , s e r v i d o r a m u n i c i p a l , m a t r í c u l a 3 4 0 5 - 7 , i n s c r i t a n o C P F s o b o n . 0 9 7 . 4 0 1 . 0 2 7 - 8 6 ; L U C I A N A T A L I N A B O R G E S S I L V A , a u x i l i a r d e s a ú d e , s e r v i d o r a m u n i c i p a l , m a t r i c u l a 0 1 7 1 5 - 9 , i n s c r i t a n o C P F o n . 0 9 5 . 4 2 0 . 3 77 - 1 6 ; A r t . 2 º - F a z - s e c o n s t a r , c o n f o r m e a c o r d a d o e n t r e a s p a r t e s c o n t r a t a d a s , q u e 0 2 ( d o i s ) m e m b r o s d o C o n s e l h o M u n i c i p a l e 0 2 ( d o i s ) r e p r e s e n t a n t e s d o H o s p i t a l d e M i r a c e m a , t a m b é m i r ã o c o m p o r a c o m i ss ã o e m q u e s t ã o , a s a b e r : M I L A P E I X O T O C O RR E A T O S T E S , e n f e r m e i r a , f u n c i o n á r i a d o H o s p i t a l d e M i r a c e m a , i n s c r i t a n o C P F n . 0 9 2 . 3 6 8 . 6 5 7 - 6 3 . W A N D E R L I N E A P A R E C I D A S A N T I A G O D O S S A N T O S , a u x i l i a r d e f a t u r a m e n t o , f u n c i o n á r i a d o H o s p i t a l d e M i r a c e m a , i n s c r i t a n o C P F s o b o n . 1 2 9 . 4 8 7 . 4 0 7 - 11 ; H A R L E Y O L I V E I R A D A S I L V A , P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d e S a ú d e , i n s c r i t o n o C P F s o b o n . 1 0 1 . 0 2 3 . 8 3 7 - 0 7 ; L U I Z F E R N A N D O B O T E L H O D E A M O R I M M A C H A D O , m e m b r o d o C o n s e l h o M u n i c i p a l d e S a ú d e , i n s c r i t o n o C P F s o b o n . 6 7 9 . 8 22 . 6 3 7 - 0 4 ;
A r t . 3 º - A P p r e s e n t e c o m i ss ã o t e m c o m o a t r i b u i ç ã o o a c o m p a n h a m e n t o e f i s c a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s c o n t r a t u a l i z a d o s e n t r e a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e e o H o s p i t a l d e M i r a c e m a , n o s t e r m o s i n s t r u m e n t o n o r m a t i v o m u n i c i p a l m e n c i o n a d o n o c a p u t . A r t . 4 º - A c o m i ss ã o d e v e r á e m i t i r r e l a t ó r i o p r é v i o p a r a p o s t e r i o r r e p a ss e d o v a l o r c o n t r a t a d o . A r t . 5 º E ss a p o r t a r i a e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d a s u a p u b l i c a ç ã o , r e t r o a g i n d o s e u s e f e i t o s a 0 1 d e o u t u b r o d e 2 0 2 0 . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 0 6 d e n o v e m b r o d e 2 0 2 0 . / / A , A G i a D i g C l o v i s T o s t e s d e B a rr o s P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a
A r t . 3 º - A P p r e s e n t e c o m i ss ã o t e m c o m o a t r i b u i ç ã o o a c o m p a n h a m e n t o e f i s c a l i z a ç ã o d o s s e r v i ç o s c o n t r a t u a l i z a d o s e n t r e a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e e o H o s p i t a l d e M i r a c e m a , n o s t e r m o s i n s t r u m e n t o n o r m a t i v o m u n i c i p a l m e n c i o n a d o n o c a p u t . A r t . 4 º - A c o m i ss ã o d e v e r á e m i t i r r e l a t ó r i o p r é v i o p a r a p o s t e r i o r r e p a ss e d o v a l o r c o n t r a t a d o . A r t . 5 º E ss a p o r t a r i a e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d a s u a p u b l i c a ç ã o , r e t r o a g i n d o s e u s e f e i t o s a 0 1 d e o u t u b r o d e 2 0 2 0 . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 0 6 d e n o v e m b r o d e 2 0 2 0 . / / A , A G i a D i g C l o v i s T o s t e s d e B a rr o s P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a