Portaria Gabinete 348 13.11.2020
TítuloDataOpções
Texto do documento
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 3 4 8 / 2 0 , D E 1 3 D E N O V E M B R O D E 2 0 2 0 . 3 » O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o n e o . d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l p e l o s i n c i s o s III , V , V i l e V III d o A r t i g o 8 1 , d a E m 3 0 L S 4 P O L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; A ss . b u ( L A S R E S O L V E : A r t . 1 º — A V E R B A R , o t e m p o d e s e r v i ç o p r e s t a d o i n i c i a t i v a p r i v a d a , p e l o s e r v i d o r ( a ) R O G E R I O P O E Y S T O S T E S , t i t u l a r d o c a r g o p ú b l i c o d e A u d i t o r F i s c a l , m a t r í c u l a n º 1 8 1 7 - 1 , n o t o t a l d e 3 . 4 3 6 d i a s , c o rr e s p o n d e n t e s a 0 9 ( n o v e ) a n o ( s ) , 0 5 ( c i n c o ) m e s e s e 0 1 ( u m ) d i a ( s ) , p a r a e f e i t o s d e a p o s e n t a d o r i a , d e a c o r d o c o m P r o c e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 2 0 . 0 8 0 2 9 - 1 , d e 2 4 / 0 9 / 2 0 2 0 . A r t . 2 º — E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n e s t a d a t a , r e t r o a g i n d o s e u s e f e i t o s a 2 4 / 0 9 / 2 0 2 0 . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a r a c e m a , 1 3 d e N o v e m b r o d e 2 0 2 0 . e A N T E S O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a