Portaria Gabinete 374 14.12.2020
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 3 7 4 / 2 0 , D E 1 4 D E D E Z E M B R O D E 2 0 2 0 . s f o O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , n o u s o d a s = p R a i A a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l ... u n . p e l o s i n c i s o s III , V , V i l e V III d o A r t i g o 8 1 , d a e m d b p d [ OO L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; A G E — R E S O L V E : A r t . 4 º . P R O G R E D I R , o ( a ) s e r v i d o r ( a ) m u n i c i p a l M A R C I O T O S C A N O M E N E Z E S , m a t r í c u l a n º 2 0 7 2 - 9 , A n a l i s t a T r i b u t á r i o , d o s í m b o l o p a d r ã o d e v e n c i m e n t o s C l a ss e B , P a d r ã o I ll p a r a C l a ss e B , P a d r ã o I V , d e a c o r d o c o m P r o c e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 2 0 . 1 0 1 9 5 - 6 , d e 0 3 / 1 2 / 2 0 2 0 . A r t . 2 º . E s t a p o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o . P U B L I Q U E - S E . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l q r a c e m a , 1 4 d e D e z e m b r o d e 2 0 2 0 . A C L d r a L O V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a