Portaria Gabinete 360 03.12.2020
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E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A G A B I N E T E D O P R E F E I T O P O R T A R I A 3 6 0 / 2 0 D E 0 3 D E D E Z E M B R O D E 2 0 2 0 . O P r e f e i t o M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , E s t a d o d o f o a A R i o d e J a n e i r o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s p o E o l e t i m O f i c i a l q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o s i n c i s o s III , V , V i l e p o c a d o / º ” 5 d o | V III d o A r t i g o 8 1 , d a L e i O r g â n i c a M u n i c i p a l ; | E m ) r t —— ! a p u s . G i R E S O L V E : h a 1 º - P E R M U T A d o ( a ) s e r v i d o r ( a ) d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a V I V I A N E C H I C R I C A R V A L H O T I T O N E L - M a t r í c u l a n º 1 8 2 0 - 1 , o c u p a n t e d o c a r g o e f e t i v o d e A ss i s t e n t e S o c i a l , c o m o ( a ) s e r v i d o r ( a ) d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e P a l m a , W E S L E I A U G U S T O D E S O U Z A G U E D E S — M a t r í c u l a n º 1 7 2 - 0 , o c u p a n t e d o c a r g o e f e t i v o d e B o m b e i r o H i d r á u l i c o ; d e a c o r d o c o m P r o c e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 2 0 . 1 0 2 1 8 - 3 , c o m f u l c r o n a L e i n º 1 77 8 / 1 8 . A r t . 2 º - À p r e s e n t e p e r m u t a t e r á v a l i d a d e p o r 1 2 ( d o z e ) m e s e s , c o n t a d o s a p a r t i r d e s t a d a t a . A r t . 3 º - O 0 ô n u s d a p r e s e n t e p e r m u t a f i c a r á s o b r e s p o n s a b i l i d a d e d o M u n i c í p i o d e o r i g e m d e c a d a s e r v i d o r . A r t . 4 º - E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n e s t a d a t a . P u b l i q u e - s e , R e g i s t r e - s e e C u m p r a - s e . P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e M i r a c e m a , 0 3 d e D e z e m b r o d e 2 0 2 0 . e C L Ó V I S T O S T E S D E B A RR O S P r e f e i t o M u n i c i p a l