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Portaria Gabinete 004 04.01.2021

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Texto do documento
+ ERP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
1 — LA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RON GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 004/21, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
WW O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
ficial das atribuições legais que lhe são conferidas
[ublicada a Boy one pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
| emoh L /_/ = Lei Organica Municipal;
Ass E
RESOLVE:

Art. 1º — AVERBAR, o tempo de serviço prestado ao Município de Miracema-RJ,
pelo servidor(a) RITA CARDARETTI DE CARVALHO POEYS, titular do cargo público de
Professor, matrícula nº 5534-4, no total de 8670 dias, correspondentes a 23 (vinte e três)
ano(s), 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dia(s), para efeitos de concessão de adicional
por tempo de serviço, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.10660-7, de
14/10/2020.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE. )

Prefeitura nes ma, 04 dé Janeiro de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS :
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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