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Portaria Gabinete 006 13.01.2021

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Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ak st GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 006/21, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
_ NP O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
Publicadg no Boletim Oficial das atribuições legais que lhe são
Em. 24 12. 12 J conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Ass Artigo 81, da Lei Organica Municipal;
va eesoLve
Art. — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/06/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.00386-3 de 04/01/2021.
[Matriculal Nome | Gago |]
55735 | Adrieli S. Justo de Oliveira Agente de Combate às Endemias
55875 | Amanda Oliveira Azevedo Agente de Combate às Endemias
55611. |Anilce Martins Rosa Agente de Combate às Endemias
56529 | Benigno Bairral Neto Agente de Combate as Endemias
55751 | Guido Fagundes Beloti Agente de Combate às Endemias
55727 | Guilherme Dutra Leite Agente de Combate às Endemias
55638 | Joan Ferreira Alvim Salvini Agente de Combate às Endemias
55646 Agente de Combate às Endemias
56669 | Larissa da Cunha Santos, Agente de Combate às Endemias
55700 | Luiz Otávio Silva Aguiar Agente de Combate às Endemias
55590 | Maria Aparecida Silva Cardoso | Agente de Combate às Endemias
55778 | Michele Chaim da Silva Costa Agente de Combate às Endemias
56685 | Mirla Clementino Nascimento Agente de Combate às Endemias
55697 | Pablo David Bernardo Couto Agente de Combate às Endemias
55719 | Paula Bernardino Apolinario Agente de Combate às Endemias '
55883 | Paula Reis de Souza Fagundes | Agente de Combate às Endemias
55662 | Raquel Macedo Mendonca Agente de Combate às Endemias
55620 | Renata |. Silva Simfrone Agente de Combate às Endemias
55689 | Samila Freire Oliveira Agente de Combate às Endemias
55603 | Thayná Silva Moreira Agente de Combate às Endemias
56677 | Walter Hebert da Cruz Placido Agente de Combate às Endemias
55654 | Yuri de Mello Moura Agente de Combate às Endemias i
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/01/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal deMiragéma, 13 o
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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