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Portaria Gabinete 007 13.01.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
y
* 7 RR ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| - y PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Eat VAO GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 007/21, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
NM O Prefeito Municipal de Miracema, no
al uso das atribuições legais que lhe são
[rulinango os po conferidas pelos incisos Ill, V, VII e VIII
mA LO pd do Artigo 81, da Lei Orgânica
E . : Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PRORROGAR, o contrato abaixo discriminado até a data de
30/06/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.00387-5 de
04/01/2021.

[Matricula Nome | Gago TT]
5589-1 | Maria Elize Rangel Silva Agente de Combate às Endemias

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal di ma, VA 2021.

WA wh.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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