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Portaria Gabinete 008 13.01.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ee J. GABINETE DO PREFEITO
“nace
PORTARIA 008/21, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
NIP O Prefeito Municipal de Miracema, no
E ran x
., letim Oficial uso das atribuições legais que lhe são
: ee OO ” yo). | conferidas pelos incisos Ill, V, VIl-e VIII
Em A do Artigo 81, da Lei Orgânica
Les E Municipal;
RESOLVE:

Art. 4º - PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/06/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.00389-9 de
04/01/2021.

[wt [Nome Tease
E

igor Tadeu Brandão Samel
56405
56340
56383 | Thalles O. Da Silva Barcelos Bombeiro Civil - Contrato É
56359 | William Lanes de Sá Bombeiro Civil - Contrato

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de icema, 13 de janeiro de 2021.

La fl
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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