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Portaria Gabinete 009 13.01.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Es je GABINETE DO PREFEITO
Eid
PORTARIA 009/21, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
MM O Prefeito Municipal de Miracema, no
a - - uso das atribuições legais que lhe são
Publicado no mo Ora — conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII
em O) pe do Artigo 81, da Lei Orgânica
Ls Municipal;
RESOLVE:

Art. y — PRORROGAR, o contrato abaixo discriminado até a data de
31/01/2021, dé acordo com o Processo Administrativo nº 2021.00392-9 de
04/01/2021.

[ mat [Nome | argo

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mifdcema, WA de 2021.

WA vio
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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