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Portaria Gabinete 011 13.01.2021

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Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
fal fa GABINETE DO PREFEITO
Ed
PORTARIA 011/21, DE 13 DE aN DE 2021
Z nn — a One. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
ublica O das atribuições legais que lhe são
Em, po) 19) 193 | conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII do
Asc. — Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art./4° — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/06/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.00384-5 de 04/01/2021.
[mt [Wome tae
55786 | Amanda A. |. Da S. De Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont
55840 Caio Medeiros Coutinho Agente Comunit de Satide - Cont
55790 | Deverci Alcino Mota da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont
55810 | Glaucia C. N. Tostes da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont
55820 | Greyce C. F. Nunes de Lima Auxiliar de Serv Gerais - Cont
55859 Hueydson da Silva Carvalho Recepcionista - Contrato
55780 | | Italo Xavier Pedro Recepcionista - Contrato :
53864 | Joao Batista Campos Gama Cuidador Social - Contrato
55832 | Josiane de Azevedo Gonçalves | Auxiliar de Serv Gerais - Cont
55816 Keidy C. Freitas Coutinho Recepcionista - Contrato
53619 | Marcos A. De Oliveira Silva Assistente Social - Contrato
55808 Mariana Cadiz dos Reis Recepcionista - Contrato
55867 Nayara Brandão Sentinelli Auxiliar de Serv Gerais - Cont
55824 Stefani Coutinho Lobo Recepcionista - Contrato .
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/01/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mira; , 13 de janeiro de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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