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Portaria Gabinete 013 13.01.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
y
* Ea bh ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i oN PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
EA VAO GABINETE DO PREFEITO
Canc? 3
PORTARIA 013/21, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
JMG O Prefeito Municipal de Miracema, no
E e uso das atribuições legais que lhe são
[Publica no Pote Oficial. conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII .
em) p OS, | do Artigo 81, da Lei Orgânica :
Ass Municipal; i
RESOLVE: É
Art. 1? — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/06/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.00508-2 de
13/01/2021.
Cie [Nome | emo |
Sebastiana de Jesus de Souza Raimundo
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ee
retroagindo seus efeitos a 01/01/2021. i
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d ma, ee 2021.
/ vaca 4
CLOVIS TOSTES DE BARROS 3
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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