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Portaria Gabinete 021 20.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
Weary PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| = NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXO NS GABINETE DO PREFEITO
Cae”
PORTARIA 021/21, DE 20 wy DE 2021.
a po Ele Opa — O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
Publicado po Bolet — atribuições legais que lhe são conferidas
meios. 12d | pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Ass. À Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1. PROGREDIR, o(a) servidor(a) municipal ANDREA DE MOURA
MARQUES, matrícula nº 4955-7, Fiscal de Tributos, do símbolo padrão de vencimentos
Classe A, Padrão | para Classe A, Padrão Il, de acordo com Processo Administrativo nº
2021.00148-9, de 07/01/2021.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de es de 2021.
LL Laer
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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