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Portaria Gabinete 028 20.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
Sa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i RAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Na GABINETE DO PREFEITO
wee | Vita
PORTARIA 028/21, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
gp O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
po mt das atribuições legais que lhe são conferidas

Publicado no Boletim Oficial. pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da

K 24 723 123 Lei Organica Municipal;

Ass — |
To RESOLVE:

Art. 1º á EXONERAR, FLÁVIA FERREIRA ALVIM, inscrito(a) na matrícula de nº
4465-2 do cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Janeiro de 2021.
ÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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