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Portaria Gabinete 030 29.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
| Poa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| iV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fine ins | GABINETE DO PREFEITO
oy : Y
Publicado no Boletim Oficial. ..i
. PORTARIA 030/21, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Em AL pes 12) |
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O Prefeito Municipal de Miracema, no juso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. RATIFICAR a Portaria nº 141/20, de 29 de maio de 2020, que nomeou
a servidora municipal VANESSA GUTTERRES SILVA, matrícula nº 3687-0, para exercer
o cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirac: 29 de di 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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