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Portaria Gabinete 031 29.01.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
THE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
long ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E ‘| GABINETE DO PREFEITO
“ena” 349
[Publicado no Boletim Oficial — |
PORTARIA 031/21, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. j Em 29 123 493 |
Ass
O Prefeito Municipal de Miracema, k uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incigos III, V, VIl e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. RATIFICAR a Portaria nº 625/18, de 30 de novembro de 2018, que
nomeou a servidora municipal VANINE DOS REIS CADIZ FIGUEIREDO, matrícula nº
2050-5, para exercer o cargo em Comissão de Responsável pela Tesouraria do Fundo
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Ve
Le PU rms
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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