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Portaria Gabinete 033 01.02.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TAT PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| = N, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fia 4 D
o um GABINETE DO PREFEITO RO 74
Ts: ,
ticado no Boletim Do
PORTARIA 033/21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. E nd 10) pe |
O Prefeito Municipal de Miracema, (aes
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR ALEXANDRE BARBOSA MACHADO, ID 08875749-7
DETRAN RJ, CPF nº 017.474.747-03, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Departamento de Administração de Recursos da Saúde, símbolo CC-2, a contar de 1º de
janeiro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mir; , 01 de a de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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