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Portaria Gabinete 034 01.02.2021

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Texto do documento
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aula | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
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Bo Ve GABINETE DO PREFEITO ey
een” [Puiicado no Boletim Oficial.
Em 2 7 / o) 1d
PORTARIA 034/21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. ASE... pill !
O Prefeito Municipal de Miracema, no “uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR RUANA DE ALMEIDA PRATA, ID 247725484 DETRAN RJ,
CPF nº 132.096.067-73, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento
de Obras da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes, símbolo CC-2, a
contar de 1º de fevereiro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema,.01 de fevereiro de 2021.
LL,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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