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Portaria Gabinete 035 01.02.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TER PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
À ONA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ea a GABINETE DO PREFEITO SP
NOTA 4
Publicado no Boletim ons
PORTARIA 035/21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. em 21 1º) p=
Ass.
O Prefeito Municipal de Miracema, nd uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR KEILA RAQUEL ALVES DE MATOS, ID 096760715 IFP RJ,
CPF nº 030.429.147-12, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-3, a contar de 1º de fevereiro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracg de fevereiro de 2021.
4 x
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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