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Portaria Gabinete 036 01.02.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Betsey
+ EPI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
q o i ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RON, 4 GABINETE DO PREFEITO y
ae Pubticadg no Boletim Oficial__.
Em 1 / e) 19)
PORTARIA 036/21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. Ass. |
O Prefeito Municipal de Miracema, ; uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vil e Vill do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR BRAITNER SILVA GONÇALVES, servidor municipal, mat. nº
1940-2, para exercer o cargo em comissão de Responsável pela Serralheria da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte, símbolo CC-3, a contar de 1º de fevereiro
de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirace: 1 de a
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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