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Portaria Gabinete 037 01.02.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = N. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO N/A GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 037/21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das 20atribuições legais que lhe são

SB conferidas pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do

k = : Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; 4

Publicado no Boletim erga ;
em 102 14) RESOLVE:
Ass.

Art. 17 — RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria nº 272/19, de 22/07/2019, nos
seguintes termos.

Art. 2º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) Melissa Poeys Bereta Carneiro,
matrícula nº 1592-0, cargo público de Professor Classe C, Nível 4 para Nível 6, com
fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº
2018.09230-3.

Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura A ma, 03 de Fevefeiro de 2021.
OVIS TOSTES DE BARRO:
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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