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Portaria Gabinete 039 04.02.2021

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Texto do documento
Tea PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| MV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BAO Wie GABINETE DO PREFEITO J
nce =
Publicado no Boletim Oficial.
PORTARIA Nº 039/21, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Em 7/9)
Ass.
O Prefeito Municipal de Miracema, no usp das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR PAULO APARECIDO EVANGELISTA, matrícula nº 5511-1,
do cargo em comissão de Diretor de Posto de Saúde A, símbolo CC-6, a contar de 1º de
fevereiro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura “LL 04 de WA 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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