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Portaria Gabinete 044 04.02.2021

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Texto do documento
pala | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
1 = hls ESTADO DO RIO DE JANEIRO BR
RON GABINETE DO PREFEITO Fa ol org — .
Em 00 (25
PORTARIA 044/21, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Ass.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — DESIGNAR, o servidor(a) municipal JOSEANE SIQUEIRA FREIRE
POEYS, inscrito(a) na matrícula nº 5688-0, como COORDENADOR DO CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CREAS, sem ônus para o
município.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01/01/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Fevereiro de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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