Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 046 04.02.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ weary PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
1 SION, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BONE GABINETE DO PREFEITO SB
Publicado, no Boletim Oficial.
Em dO (02 10)
PORTARIA 046/21, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Ass
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais qué lhe são conferidas
pelos incisos III, V, ViFe VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — CONCEDER, com fulcro no artigo 105, inciso VIII, da Lei Municipal nº
796/99, ao servidor(a) municipal AGNALDO MOTTA LANES, titular do cargo público de
Jardineiro, inscrito(a) na matrícula nº 1908-9, licença para desempenho de mandato eletivo
em diretoria de entidade sindical, no período de 01/01/2021 a 31/12/2021, de acordo com
Processo Administrativo nº 2021.007801-7, de 21/01/2021.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01/01/2021.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Fevereiro de 2021.
ha EA. Z
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento