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Portaria Gabinete 048 04.02.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
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HRS Ne ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
we ‘= GABINETE DO PREFEITO
maces”
PORTARIA 048/21, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no
o uso das atribuições legais que lhe são
[pe es legais q
| Publicado no Boletim Oficial. conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII
| EmdÉ 02 4) do Artigo 81, da Lei Orgânica
Les / ya Municipal;
es 1
7 RESOLVE:

Art. 1° — ENQUADRAR, os servidores abaixo elencados para os respectivos
padrões de vencimento, na forma da Lei Municipal nº 1.888/20, de 26 de Março de
2020, publicado no B.O. nº 137 de 31 de Março de 2020.

Mat. [Nome Padrão
— 54160 | Danielle Ronze da Silva Auxiliar de Saúde Bucal |A-Il
16918 | Kelly Braga Tostes Leite B-IV
Auxiliar de Saúde Bucal_[A-
Auxiliar de Saúde Bucal
| 17043 |Jeancarlo Rabelo Ferreira
Signe A. Da S. S. Matozinho
Vanine C. Dos Reis Figueiredo Auxiliar de Material
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01/01/2021
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mir. a, 04 de Fevereiro de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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